Músicos esperam a quase 9 anos por homologação de concurso em Aquiraz – CE

Postado em: 3 de Abril de 2017 | Sem avaliação

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Os músicos aprovados no Concurso Público de Aquiraz nº 001/2008 esperam a quase 9 anos pela homologação. Mesmo tendo ganho em várias instâncias da Justiça e com o reconhecimento da legalidade da ação, inclusive por parte do Governo Municipal, eles ainda se deparam com a procrastinação na resolução do problema.

Entenda o Caso

Em 2008, a Prefeitura de Aquiraz publicou o edital nº 001/2008 (de 23 de maio de 2008) referente a realização de concurso público no município. Dentre as muitas vagas, 50 eram destinadas aos músicos. Em 12 de dezembro do mesmo ano, foi publicado a relação dos aprovados.

Em 2008 foi aberta uma ação popular (nº 796-66.2008.8.06.0034/0) contra a homologação do concurso para os cargos de músico e motorista.

Em 24 de novembro de 2009, O prefeito da época, Edson Sá, se comprometeu perante ao Ministério Público do Trabalho, a homologar o concurso realizado em 2008 (O teor do documento pode ser conferido aqui: Termo de Ajuste de Conduta Nº 206/2009). Segundo esse Termo de Ajuste de Conduta, para os cargos de motorista e músico, a homologação “somente será feita após o julgamento da ação que versa sobre os referidos cargos”.

Contudo, em 03 de maio de 2010, mesmo com essa ação popular ainda em tramitação, o Governo Municipal convocou os candidatos aprovados para o cargo de motorista.  Posteriormente houve outras convocações para o mesmo concurso, como podemos constatar nos links do Internet Archive (site que armazena todo o conteúdo da WEB): https://web-beta.archive.org/web/20100525221157/http://www.aquiraz.ce.gov.br:80/concursos.asp e https://web-beta.archive.org/web/20111115052551/http://www.aquiraz.ce.gov.br:80/concursos.asp.

A ação popular foi extinta em 09 de setembro de 2016 (como pode-se conferir aqui: Autos Processuais) e o Prefeito de Aquiraz da época, Antônio Fernando Freitas Guimarães, comprometeu-se em homologar e convocar os músicos aprovados. Contudo, como ele não conseguiu ser reeleito, preferiu deixar essa querela para a próxima gestão.

O Prefeito atual, Edson Sá, além de não prorrogar a contratação dos músicos aprovados na Seleção Simplificada Pública Nº 001/2015, o que, na prática, extingue a Banda de Música Municipal, ainda não resolveu o problema do concurso 001/2008, para os cargos de músico, sendo que ele mesmo foi o gestor da época a se comprometer a homologar e convocar os músicos depois que ação popular fosse julgada.

O Ministério Público já se manifestou a favor dos músicos aprovados e já notificou a Prefeitura Municipal de Aquiraz. Os músicos ainda aguardam a homologação e convocação do concurso 001/2008 e já estudam, juntamente com o advogado que assumiu a causa, quais medidas judiciais cabíveis podem ser tomadas.

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